Políticos inescrupulosos querem expor CPF e Identidade de cidadãos de bem na Internet, para defender suas honras

Deputados apoiadores da pl 2630 estão apenas preocupados com suas reputações e estão disposto à retirar liberdades e direitos individuais da população brasileira, apenas para defenderem suas honras. Especialistas apontam que a desinformação é disseminada em grande parte pelos próprios políticos com paginas verificada, mesmo assim, eles defendem expor cpf's e identidades de cidadãos de bem nos perfis de redes sociais, para que pessoas sejam reprimidas e ameaçadas por processos de calunia e difamação. 

Dados pessoais, dos usuários, expostos numa rede social poderão ser usados para fins ilícitos e prejudicar milhões de pessoas. Esses cidadãos poderão ser vitimas de golpes e estelionatos além de ter suas liberdades de expressão reprimida. Vejam bem onde chega a imbecilidade e a inescrupulosa mente de um politico que está preocupado apenas com os seus interesses particulares. O autor dessa grande ideia, de expor dados do cidadão, é o Deputado Nereu Crispim do PSL RS, investigado por caixa 2 segundo o site Jornal do Comercio do RS 26/02/2019.

Um parlamento com políticos sérios, com intuito de trabalhar pra população, deveria estar votando projetos para ampliar as liberdades, porém, eles votam a favor da repressão dessas liberdades, promovendo assim um retrocesso social. O que a lei de calunia e de difamação faz, resumidamente, é afirmar um "direito de propriedade" de uma pessoa sobre sua própria reputação. No entanto, "as reputações" dos excelentíssimos deputados não são e não podem ser propriedades deles, uma vez que elas são puramente funções das atitudes e sentimentos subjetivos de outras pessoas. 

Como ninguém pode, de fato, possuir a mente e atitude de outra pessoa isto significa que ninguém pode ter, literalmente, um direito de propriedade sobre a sua reputação. A reputação de uma pessoa varia constantemente, de acordo com as atitudes e opiniões da população, logo, alguém que se exprima atacando outra pessoa, pela internet, não pode estar invadindo os direitos de propriedade da pessoa atacada e, portanto, não deveria estar sujeito a qualquer restrição ou punição. É, obviamente, imoral fazer acusações falsas contra outra pessoa, porém o moral e o legal deveria ser tratado como categorias bastante diferentes. 

Alem do mais a lei da calúnia discrimina contra os mais pobres, pois, uma pessoa com poucos recursos financeiros dificilmente terá como dar sequencia a um processo custoso de calunia contra uma pessoa abastarda ou um politico. Contudo pessoas mais ricas e políticos usam das leis de calunia contra as pessoas mais pobres, restringindo declarações e acusações perfeitamente legitimas por meio da ameaça de processar seus inimigos mais pobres por calunia. Então no sistema atual uma pessoa com recursos mais limitados tem mais probabilidade de sofrer calunias e de ter sua liberdade de expressão restringida do que ele teria num país sem quaisquer leis contra calunia ou difamação. 

A proposta vergonhosa dos excelentíssimos deputados, que apoiam a pl2630, além de expor dados privados dos cidadãos comum, numa rede publica, suas pretensões fere a liberdade de expressão do povo brasileiro.

Kleber Monteiro

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